domingo, 29 de janeiro de 2012

Dilma pede confisco de terras flagradas com escravos

Sanguessugado do Sakamoto

Porto Alegre – Durante o debate “Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável”, no Fórum Social, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, informou que a prioridade legislativa para o governo federal em direitos humanos, neste ano, é a aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado (PEC 438/2001).

Segundo ela, Dilma Roussef considera que é necessária a aprovação de uma medida “dura” contra quem se utiliza desse tipo de mão-de-obra.

A chamada “PEC do Trabalho Escravo” prevê o confisco, sem direito à indenização, e sua destinação à reforma agrária e ao uso urbano. Aprovada em dois turnos pelo Senado e em primeiro pela Câmara dos Deputados, a PEC está engavetada desde 2004, muito por pressão da bancada ruralista.

Isso significa muita articulação e até uma boa briga com um grupo relevante de parlamentares que tem força e peso econômico e atuação contra mudanças na legislação dessa área.

Uma das principais críticas de movimentos e organizações sociais é de que o Palácio do Planalto não tem dedicado energia suficiente pela aprovação da emenda.

A PEC 438/2001 faz uma alteração ao artigo da Constituição que já contempla o confisco de áreas em que são encontradas lavouras de plantas usadas na produção de psicotrópicos. E, se considerarmos as versões anteriores do projeto, está tramitando no Congresso Nacional desde 1995.


Fonte: Blog do Gilson Sampaio

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