quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Segurança Pública

Adriano Couto





Dando continuidade a série de artigos referentes à área da segurança, o tema de hoje é especificamente a Segurança Pública. Conforme vimos no artigo anterior, o Art.144 da CF que trata a respeito do assunto, o referido artigo fala o seguinte: “A Segurança Pública, DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, é exercida para a PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA e da INCOLUMIDADE (O DIREITO DE IR E VIR) de pessoas e do patrimônio.” Conforme este o artigo citado, entendemos por polícia as seguintes forças: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias Civis; Polícias Militares; Corpos de Bombeiros Municipais e Guardas Municipais.

Quanto a estrutura e funcionamento da Segurança Pública, dá-se da seguinte maneira: É composta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública; Polícias; Ministério Público; Poder Judiciário e Sistema Penitenciário.

Veremos resumidamente abaixo, quais são as atribuições de cada uma das forças policiais citadas:

POLÍCIA FEDERAL: Apurar infrações penais contra a ORDEM POLÍTICA E SOCIAL ou em detrimento de bens, serviços e interesses da UNIÃO, bem como demais infrações que tenham repercussão interestadual ou internacional e exijam a REPRESSÃO uniforme segundo se dispuser em lei; PREVIR E REPRIMIR o tráfico ilícito de ENTORPECENTES (DROGAS ILÍCITAS) e DROGAS (QUALQUER SUBSTÂNCIA LÍCITA OU ILÍCITA QUE ALTERA O METABOLISMO)afins, o CONTRABANDO (MERCADORIA PROIBIDA) e o DESCAMINHO (MERCADORIA PERMITIDA, PORÉM SEM IMPOSTO), sem prejuízo da ação fazendária e demais órgãos públicos; exercer funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira; exercer exclusivamente as funções de polícia judiciária da União.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: Patrulhamento ostensivo das rodovias federais. A base de atuação da PRF é o trânsito, onde tudo começa. Ao longo dos 61 mil quilômetros de malha federal, ela fiscaliza o cumprimento do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), previne e reprime os abusos, como excesso de velocidade e embriaguez ao volante e presta atendimento as vítimas de acidentes. A PRF também colabora prevenindo e reprimindo o tráfico de armas e drogas, assalto a ônibus e roubo de cargas, furtos e roubos de veículos, tráfico de seres humanos, exploração sexual de menores, trabalho escravo, contrabando, descaminho, pirataria e crimes contra o meio ambiente. Para contatar a PRF nas rodovias federais em auxílios, acidentes e crimes, ligue para o 191.

POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL: Criada em 1852 por D. Pedro II, tem como função o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. Segundo o Guines Book, esta polícia é a menor do mundo.

POLÍCIA CIVIL: Ressalvada competência específica da União, as atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, excetuadas aquelas de natureza militar. Para entrar em contato com a Polícia Civil, ligue 197.

POLÍCIA MILITAR: Exerce as atividades de polícia ostensiva e de PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. Em nosso estado, ela é denominada BRIGADA MILITAR, diferentemente dos outros estados da federação, isto se deve a circunstâncias históricas. A Brigada Militar foi criada em 1837, com a denominação inicial de CORPO POLICIAL DA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL, isto em meio a Guerra dos Farrapos. Em quais circunstâncias devemos acionar a BM? Em crimes em andamento; quando a vítima ou saiba de crime que vai ocorrer; em situações suspeitas que podem gerar crime; acidentes de trânsito com vítimas. Para tal deve-se manter a calma, informar o que está acontecendo, informar o local da ocorrência, de preferência com ponto de referência, informar características e direção de fuga do infrator. Para acionar a BM, ligue 190.

CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES: Compete a execução das atividades de DEFESA CIVIL, isto é, das medidas que visam prevenir e limitar, em qualquer situação, os riscos e perdas a que estão sujeitos a população, os recursos da nação e os bens materiais de toda espécie, tanto por agressão externa quanto em conseqüência de calamidades e de desastres da natureza, além de outras atribuições específicas estabelecidas em lei. Além de ocorrências de incêndios, podemos acionar os Bombeiros para socorrer vítimas de acidentes. Para isto, ligue 193.

GUARDAS MUNICIPAIS: A elas competem a proteção dos bens, serviços e instalações no município, conforme disposto em lei. Os municípios não ficaram com nenhuma específica responsabilidade com a Segurança Pública. Ficaram com a responsabilidade por ela na medida em que, sendo entidade estatal, não pode eximir-se de ajudar os Estados no cumprimento desta função. Contudo, não se lhes autorizou a instituição de órgão policial de segurança e, menos ainda de polícia judiciária. A Guarda Municipal é facultativa aos municípios, ela não possui poder de polícia, seja ostensiva ou judiciária. A Guarda Municipal pode deter um cidadão comum somente até a BM chegar, também atende ocorrências de acidentes de trânsito sem vítimas.

FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA: Criada pelo decreto 5289/2004, ela é formada por integrantes das polícias militares, dos corpos de bombeiros militares, e da polícia rodoviária federal, podendo intervir, em caráter excepcional, nos Estados Membros da Federação sob questão sob questão relacionada a segurança pública. Exemplo foi a tomada do complexo de favelas do Alemão no RJ em Novembro de 2010.
No próximo artigo tratarei especificamente das Forças Armadas, instituições estas tão importantes para a defesa de nosso país. Forte abraço a todos e até a próxima.

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