terça-feira, 7 de abril de 2015

10 argumentos desonestos contra a redução da maioridade penal


(Esse artigo também está disponível em vídeo, você pode acessar aqui: https://www.youtube.com/watch?v=zfWzW0fAceU)
Com a validade da proposta de redução da maioridade penal sendo discutida no congresso, a mídia caiu em cima do assunto e alguns poucos gatos pingados começaram a se esforçar para arranjar argumentos contrários a tal proposta. Nesse post, separo 10 argumentos utilizados por essa pequena parcela de 17% da população que infelizmente levaram a dialética erística a um novo nível, apresentando argumentos que apesar de serem bastante convincentes numa primeira olhada, carecem de honestidade intelectual.
1 – Adolescentes cometem apenas 1% dos crimes
Já ouviu falar aquelas frases do tipo “todo macho é homem mas nem todo homem é macho”? O mesmo se aplica aqui. Dos jovens a minoria comete crimes, cerca de 1%. Mas entre os adultos também é a minoria comete crimes. Se pegarmos a população geral em 2012 (aprox. 200 milhões), subtrairmos dela o número de adolescentes (21 milhões), e estimarmos quantos por cento dessa galera estava atrás das grades (514.582), chegaríamos a um número de 0,28%. Então o que? Vamos parar de prender adultos por isso? Entre os adolescentes, mas também entre os adultos, menos 1% de cada um dos grupos comete crimes. Isso é a relação adolescente por crime. E a relação crime por adolescente? Como fica? Não, os adolescentes não são responsáveis por apenas 1% dos crimes e sim, por baixo, 16% deles, o que é no mínimo probabilisticamente esperável, uma vez que eles representam apenas 11% da população, mas não para por aí! O número de jovens cumprindo medidas socioeducativas cresceu o triplo entre 2010 e 2012 (30%) se comparado ao quanto cresceu a população carcerária (18 anos pra cima) (10%).
2 – Os menores não estão impunes no BrasilVerdade quando você chama apenas os adolescentes (entre 12 e 17 anos) de menores. Entretanto é necessário ressaltar que nossas penas para esses são irrisórias se comparadas a países como Costa Rica, Paraguai, Inglaterra ou Estados Unidos. Em alguns países os menores podem receber penas de 8 ou 15 anos e em outros eles podem ser  julgados como adultos de acordo com o crime, como na França. Enquanto aqui no Brasil o menor fica preso por no máximo 3 anos. Isso é punição?
3 – A média mundial é 18 anosEsse argumento se refere a idade de responsabilidade penal adulta, onde independente do crime que a pessoa cometeu ela vai ser julgada como adulta em todas as instâncias. Sim, é verdade, a média mundial de responsabilidade penal adulta é mesmo 18 anos. Mas por 2 motivos esse argumento fraqueja. O primeiro é que tentar defender o status-quo baseado nessa premissa qualifica falácia ad populum. Ou seja, devemos adotar essa idade apenas porque a maioria adota. Isso é uma falácia lógica. Se a maioria dissesse que a partir dos 2 anos de idade todos são adultos estaríamos agora jogando criancinhas nas cadeias? O segundo ponto é que muitos dos países que adotam a responsabilidade penal adulta em 18 anos não são tão inflexíveis quanto a nossa legislação com essa idade. Como já citei antes, além de possuírem para os jovens penas análogas as penas adultas brasileiras, muitos países abrem mão da responsabilidade penal juvenil dependendo do crime.
4 – Cadeia não é soluçãoAs pessoas que utilizam esse argumento se baseiam em 2 dados. O primeiro é que o índice de reincidência das instituições socioeducativas é de apenas 20% e o segundo é que o índice de reincidência nas cadeias é de 70%. Se você levar em conta que só ficam nessas “casas” uma população entre 12 e 17 anos de idade (6% da expectativa de vida de um brasileiro) e também o período de reclusão, impossibilitando a reincidência, não era de se esperar que realmente houvesse mais reincidência no regime responsável por prender as pessoas num período de 75% de suas vidas do que num que as prende num período de 6%? Parece bem mais lógico atribuir a pouca quantidade de tempo que passamos na adolescência a baixa reincidência do que a qualidade do sistema. Até porque rebeliões e desordens são frequentes nos sistemas socioeducativos e em alguns deles os menores já estão utilizando regras do PCC para dominar as fundações. Se as cadeias não são a solução, tão menos é o sistema socioeducativo. E se as cadeias são tão ruins, devemos melhorar as cadeias e não descartá-las, não queremos soltar todos os bandidos, certo?
5 – Melhor investir em educação do que em presídios
Não se resolve um problema de curto prazo tomando uma ação de longo prazo. Da mesma forma que não se socorre um acidentado no meio da rua planejando campanhas de publicidade a favor do cinto de segurança, não é nem um pouco coerente deixar de prender marginais para investir em educação. Devemos fazer ambas as coisas ao mesmo tempo. O fato de ser mais barato para o estado manter um aluno do que um detento só mostra a inversão de valores que estamos enfrentando e explicita a necessidade de uma reforma no nosso sistema penal, seja colocando o preso pra trabalhar, seja privatizando as cadeias ou seja diminuindo o gasto do estado com os presos. E não, os adolescentes não vão aprender muita coisa na fundação casa, no máximo vão aprender química com os coleguinhas, química aplicada ao narcotráfico. Melhor seria mandarem os infratores pra cadeia e transformarem todas as fundações casa em escolas.
6 – Os EUA não são um exemplo a ser seguido.
Apesar de possuir a maior população carcerária do mundo, ele está 32 posições inferiores ao Brasil no índice de criminalidade mundial. Teve decrescimento dos crimes violentos de 4,4% entre 2012 e 2013 e consegue em uma megalópole como Nova York, comemorar 11 dias consecutivos sem homicídios, mais fácil chover hambúrguer do que isso ocorrer em São Paulo ou no Rio de Janeiro. O Brasil aumentou entre 2011 e 2012 7,6% em crimes violentos. Por que não seguiríamos os EUA?
7 – Não vai diminuir os crimesA cadeia serve para conter os crimes e não diminuir os crimes, isso porque a cadeia é uma medida pós-crime e não preventiva. A única forma da cadeia diminuir os crimes é através do medo, o que talvez seja o caso dos EUA (que possui até pena de morte), e isso acontece porque a maioria dos crimes não são atos consequentes realizados na melhor parte do dia, mas medidas impulsivas tomadas por pessoas descontroladas que não pensam muito nas consequências futuras, tão menos na pena que irão receber. No que se trata de impor medo como fator preventivo ao crime, está claro que as cadeias do Brasil são ineficientes, mas não tão ineficientes quanto o sistema socioeducativo, onde você só passa 3 anos. A maior prova disso é o aumento gradativamente maior de adolescentes entrando em medidas socioeducativas comparado aos adultos entrando em penitenciárias (já citado)
8 – Convenção com a ONU/Cláusula Pétrea
Artigo 1 da constituição federal de 1988, parágrafo único: ” Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” 83% da população concordam com a redução da maioridade penal (IBOPE), isso por baixo, segundo o CNT/MDA são 92,7% de pessoas. Sendo um estado democrático de direito, a democracia deveria falar mais alto que qualquer convenção ou cláusula.
9 – As cadeias estão lotadasOs sistemas socioeducativos também. Em termos de economia, ampliar ambos os sistemas e ampliar duplamente um sistema apenas é equivalente. Talvez seja até mais lucrativo.
10 – O adolescente não tem capacidade cerebral pra decidir as coisas
A capacidade de decisão não é resultado apenas da maturação cerebral, mas uma síntese entre a cultura, os aprendizados, a compreensão e os fatores físico-biológicos. Além disso, não existe uma idade mágica em que todas as funções cerebrais estão devidamente desenvolvidas, algumas só terminam de se desenvolver lá pros 30 anos de idade. “Para a neurociência, é fantasia supor que, ao completar um certo número de anos de vida, o cérebro, literalmente da noite para o dia, se torne capaz de raciocínio consequente, e portanto criminalmente imputável –e ainda esqueça todo o mal causado anteriormente.” diz a neurocientista Suzana Herculano-Houzel em um artigo pra FOLHA. Por mais que existam pesquisas demonstrando que a área responsável pela tomada de decisões só esteja completamente desenvolvida por volta dos 21 anos, segundo o governo Australiano “isso não sugere que adolescentes são incapazes de fazer decisões por conta própria. Os resultados das pesquisas são consistentes, entretanto, com a abordagem que diz que a capacidade individual de fazer decisão não pode ser determinada pela idade sozinha. Isso também depende: da maturidade do indivíduo; o desenvolvimento social dele ou dela, incluindo o tipo de relacionamento com autoridades e fatores culturais e religiosos; e o senso próprio dele ou dela.”. No que se trata em ter conhecimento do mundo que nos cerca e saber o que é ou não correto em determinada sociedade, nunca os adolescentes foram tão bem informados quanto hoje. “Hoje, o mundo é absolutamente permeado pela comunicação, por tecnologias avançadas, por estímulos intensos desde cedo e a gente percebe claramente que o desenvolvimento acelera também, ainda que a maturidade seja um processo longo, que pode durar uma vida inteira” diz a psiquiatra forense Kátia Meckler da Associação Brasileira de Psiquiatria.
Fontes:
SINASE 2012
http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/levantamento-sinase-2012
Pop. Carcerária 2010
http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/transparencia-institucional/estatisticas-prisional/anexos-sistema-prisional/total-brasil-dez-2010.pdf
Pop. Carcerária 2012
http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/transparencia-institucional/estatisticas-prisional/anexos-sistema-prisional/total-brasil-dez-2012.xls
Rio adolescente/hora
http://oglobo.globo.com/rio/estado-do-rio-registra-cada-hora-uma-apreensao-de-crianca-ou-adolescente-infrator-15226664
Punição aqui e nos outros países
http://oglobo.globo.com/brasil/punicao-de-menor-por-crime-dura-menos-tempo-no-brasil-8289234
Regras do PCC na Fundação Casa
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-11-29/menores-usam-regras-do-pcc-para-dominar-cadeias-da-fundacao-casa.html
Violência nos EUA
http://www.fbi.gov/about-us/cjis/ucr/crime-in-the-u.s/2013/crime-in-the-u.s.-2013/violent-crime/violent-crime-topic-page/violentcrimemain_final
Violência no Brasil
http://www.otempo.com.br/violência-no-país-aumenta-e-atinge-pior-índice-desde-2008-1.740762
Índice de Criminalidade Mundial 2015
http://www.numbeo.com/crime/rankings_by_country.jsp
83% !!!!!
http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/paginas/83-da-populacao-e-a-favor-da-reducao-da-maioridade-penal.aspx
Vagas no Sistema Soioeducativo
http://noticias.r7.com/brasil/brasil-tem-quase-3000-jovens-infratores-a-mais-que-numero-de-vagas-em-unidades-de-internacao-08082013
Site do Governo Australiano sobre decisões adolescentes
http://www.alrc.gov.au/publications/68.%20Decision%20Making%20by%20and%20for%20Individuals%20Under%20the%20Age%20of%2018/research-capacity#_ftn40
Suzana Herculano-Houzel sobre a maioridade penal
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/suzanaherculanohouzel/2014/07/1489291-queremos-reduzir-a-maioridade-penal-e-a-questao-errada.shtml
Psiquiatra Forense sobre decisão aos 16 anos
http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-04-22/para-psiquiatra-forense-jovem-de-16-anos-tem-maturidade-para-escolher-entre-cometer-ou-nao-um-crime
Comportamento de risco nos jovens ao longo dos anos, como hoje eles são mais conscientes.
http://www.cdc.gov/healthyyouth/yrbs/index.htm
Risco e racionalidade em tomadas de decisões adolescentes (Cornell)
https://cf056.hosting.cornell.edu:8013/hd/hdpublications/hdpublic/docs/2006%20Reyna_Farley_RiskAndRationalityArt.pdf

Fonte: Blog William Pabloo
https://willianpabloo.wordpress.com/2015/04/02/10-argumentos-desonestos-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/

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